Apresentação

A Plataforma ODS Racial (ODSR) é uma iniciativa pública, gratuita e de caráter acadêmico-institucional que visa disponibilizar informações, indicadores e análises sobre o desenvolvimento sustentável no Brasil, com foco na equidade racial e na integração da dimensão étnico-racial aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

Fruto da articulação entre ciência, políticas públicas e compromisso social, a ODSR busca mensurar o desenvolvimento sustentável assegurando que as desigualdades raciais ocupem o centro da análise. A plataforma dedica atenção especial ao ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial, meta voluntária assumida pelo Brasil em 2023.

Ao acessar e utilizar este aplicativo, você aceita e concorda em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este serviço.

Finalidade

A ODSR tem como objetivos principais:

• Democratizar o acesso a dados públicos e indicadores socioeconômicos com recorte racial;
• Subsidiar gestores públicos, pesquisadores, estudantes e a sociedade civil na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas;
• Promover a transparência, o controle social e o uso ético da informação;
• Fortalecer o debate qualificado sobre a interseção entre desigualdades raciais e desenvolvimento sustentável.

A plataforma não possui fins lucrativos e não realiza qualquer tipo de cobrança por acesso ou utilização de seus conteúdos.

Acesso e Uso

O acesso à Plataforma ODSR é livre e gratuito, não sendo obrigatório o cadastro prévio para consulta aos dados.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e responsável, respeitando a legislação vigente, os direitos fundamentais e a dignidade humana.

É terminantemente vedado o uso da plataforma para fins ilícitos, discriminatórios, ofensivos ou que contrariem os princípios de igualdade racial e direitos humanos.

Restrições de Uso

Você expressamente concorda em NÃO:

• Usar o aplicativo para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo
• Reproduzir, duplicar ou copiar qualquer parte do serviço sem autorização
• Utilizar bots, scripts ou automações não autorizadas
• Assediar, abusar ou prejudicar outros usuários
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou inadequado

Fontes de Dados e Exoneração de Responsabilidade

A Plataforma ODSR utiliza predominantemente dados públicos oficiais provenientes de bases governamentais, institutos de pesquisa e organismos internacionais.

Embora a equipe técnica aplique rigor metodológico no tratamento das informações, a plataforma não garante a ausência total de erros ou desatualizações, dada a natureza dinâmica das bases de dados de origem.

As análises e visualizações possuem caráter informativo e analítico, não substituindo estudos técnicos específicos, pareceres oficiais ou decisões administrativas.

A equipe técnica não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou desatualizações nos dados e informações fornecidos.

Propriedade Intelectual e Citação de Fonte

O conteúdo da Plataforma ODSR (textos, gráficos, painéis e metodologias) pode ser reproduzido para fins acadêmicos, educacionais, jornalísticos e institucionais, desde que citada obrigatoriamente a fonte.

Sugestão de citação: BRASIL. Ministério da Igualdade Racial; LEMA/UFPB. Plataforma ODS Racial (ODSR). Disponível em: https://odsr.lema.ufpb.br/. Acesso em: [inserir data].

Limitação de Responsabilidade

A coordenação da Plataforma ODS Racial não se responsabiliza por interpretações equivocadas ou decisões tomadas por terceiros com base nas informações disponibilizadas.

Modificações dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias técnicas ou mudanças legais.

Recomenda-se que o usuário revise este documento regularmente para manter-se informado sobre eventuais modificações.

Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)

A Plataforma ODS Racial observa a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

A navegação é, por padrão, anônima. Caso sejam coletados dados (como cookies ou logs de acesso) para fins de estatística e melhoria da experiência do usuário, estes serão tratados de forma agregada e segura.

Considerações Finais

A Plataforma ODS Racial reafirma seu compromisso com a ciência aberta, a transparência e o fortalecimento de políticas públicas baseadas em evidências. Acreditamos que o acesso democrático à informação é um instrumento fundamental para promover a justiça racial e mudanças estruturais na sociedade brasileira.